Política de Privacidade e LGPD
Última atualização: abril de 2026
1. Quem somos
Este site é de titularidade do escritório Dr. Mateus Simões — Advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 502.632, com endereço profissional à R. Maj. Rubens Vaz, 898 — Canto do Forte, Praia Grande/SP, CEP 11700-620. Contato: mateusgs.advogado@gmail.com.
2. Dados que coletamos
Ao utilizar o formulário de contato ou nos acionar pelo WhatsApp, podemos coletar: nome completo, e-mail, telefone, área de interesse jurídico e mensagem enviada. Também coletamos dados de navegação anônimos (páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo) por meio de ferramentas de analytics.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Responder ao seu contato e prestar atendimento jurídico preliminar;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive da OAB;
- Mensurar a eficácia de campanhas de divulgação do escritório.
4. Base legal (art. 7º, LGPD)
O tratamento ocorre com base no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos seus dados. Podem ser compartilhados apenas com: (i) provedores de infraestrutura que hospedam o site; (ii) Google Analytics e Google Ads, para mensuração; (iii) autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Cookies
O site utiliza cookies próprios e de terceiros (Google) para analytics e remarketing. Você pode desabilitá-los nas configurações do seu navegador.
7. Retenção
Dados de contato são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento e, posteriormente, pelo prazo legal (art. 34 da Lei nº 8.906/1994 e prescrições aplicáveis).
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. As solicitações devem ser enviadas para mateusgs.advogado@gmail.com.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, incluindo transmissão via HTTPS e acesso restrito.
10. Sigilo profissional
As informações relacionadas a casos concretos estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994) e pelo segredo de justiça aplicável.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data da última revisão estará sempre indicada no topo.